Texto determina ainda o restabelecimento imediato dos repasses mensais das anuidades pagas em cartão de créditos até o dia 10 de cada mês, até nova ordem judicial.
A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira (5), tutela de urgência parcial para que a OAB-CE realize repasse para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), no valor de R$ 574.536,09, correspondente a um terço dos valores atrasados demandados e necessários para a manutenção da Caixa, com pagamento a ser efetuado até o dia 10 de junho. A decisão é do juiz João Luis Nogueira.
O texto determina ainda o restabelecimento imediato dos repasses mensais das anuidades pagas em cartão de créditos até o dia 10 de cada mês, até nova ordem judicial.