Para o presidente Erinaldo Dantas, “o valor estipulado pelo Governo pode não ser o ideal, mas a aprovação é fundamental para a Ordem e precisa acontecer o quanto antes”, defendeu.
Os advogados com atuação na iniciativa privada do Ceará poderão ter um piso salarial estabelecido por meio de um projeto lei de autoria do Poder Executivo, fruto do diálogo com a advocacia. A OAB Ceará participou da audiência pública que discutiu a proposta, juntamente com outras entidades que representam a categoria.
De acordo com o projeto de lei governamental nº 13/2019, fica estabelecido o valor de R$ 1.900,00 para o profissional que trabalhar até 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para a carga horária 8 horas diárias e 40 horas semanais, o valor sobe para R$ 3.100,00. A deputada estadual de Patrícia Aguiar (PSD) apresentou uma emenda ao projeto, que visa determinar o aumento gradativo para os advogados de acordo com a formação acadêmica.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, “o valor estipulado pelo projeto do Governo pode não ser o ideal, mas a aprovação desse projeto é fundamental para a Ordem dos Advogados do Brasil e precisa acontecer o quanto antes”, defendeu. Erinaldo Dantas concordou com a emenda de Patrícia Aguiar ao projeto e informou que a OAB poderá instituir o que ele chamou de “piso ético”, com criação de sanções a escritórios que paguem menos que o piso. Além disso, ressaltou que soube de casos de advogados ganhando apenas mil reais por mês.
Esse valor também é encontrado no setor público, conforme afirmou a Conselheira da OAB Ceará e presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho. “O salário inicial de um advogado público no Estado do Ceará é R$ 959,00. Está no Diário Oficial. Então, eu clamo para que tomem uma iniciativa com relação a essa remuneração. Esse projeto precisa ser aprovado”, afirmou.
