Os desafios da inclusão de estudantes com autismo seguem como uma pauta de interesse público nos debates que circundam a gestão do Ministro Camilo Santana. O Parecer Orientador nº 50, o “Parecer do Autismo” se firma como um dos temas mais debatidos na última década sobre a educação inclusiva, em especial por tratar das práticas baseadas em evidências científicas.
O conceito de práticas baseadas em evidências científicas cresceu no Brasil após a pandemia onde a ciência tomou a dianteira na solução de problemas públicos. Em 2020, a Justiça Federal decidiu, em ação do MPF em relação à campanha contra o isolamento social, chamada de “O Brasil não pode parar” que fomentava atitudes contrárias à ciência, que o Poder Público deveria “abster-se de, em todos os perfis oficiais […] fomentar a divulgação de informações que não estejam estritamente embasadas em evidências científicas[…];”
Dentre os aprendizados dos sombrios tempos de pandemia, a valorização da ciência é o principal, para a descoberta de inovações e especialmente como instrumento de tomada de decisões para a efetividade do Estado na promoção de direitos.
Estes fatores foram essenciais na elaboração do Parecer do Autismo que tem como um de seus pilares as práticas baseadas em evidências – PBEs, que podem ser definidas como procedimentos de instrução ou intervenções que mostraram ser seguras e eficazes por meio de pesquisas científicas de alto rigor metodológico.
Como a maioria das pesquisas é estrangeira e países como os EUA, que desde 2001 obrigam que as práticas de inclusão escolar se baseiem em evidências científicas, fornecem subsídio para este tipo de produção, estes dados são a base das revisões sistemáticas no tema, eles foram apresentados no Parecer do Autismo, o que exige uma leitura crítica e adaptativa dessas evidências a partir da realidade escolar brasileira e o desenvolvimento de mais pesquisas em nosso país.
Garantir uma educação com base em evidência científica, que considere o conhecimento do educador e a individualidade do estudante e de sua família é essencial para que possamos aprender com nosso recente passado e projetarmos esperança e transformação para o futuro.
Por: Flávia Marçal, Advogada, Doutora em Ciências Sociais, Profa. da UFRA e
Lucelmo Lacerda, Doutor em Educação
