Por 6 X 5 dos votos, o STF derrubou a lei de 2016 e vetou prisão após condenação em 2ª instância, abrindo caminho para a soltura de Lula nos próximos meses.
Com o voto decisivo de Dias Toffoli, o plenário do Supremo, por 6 votos a 5, derrubou agora, há pouco, o entendimento fixado em 2016 que permitia a prisão em segunda instância. Antes de Toffoli, votaram pelo fim da prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A favor da prisão em segunda instância votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Do lado de fora do STF, petistas comemoram com fogos. Cerca de 4.900 presos devem deixar a prisão, entre eles o ex-presidente, o ex-ministro José Dirceu e mais de uma dezena de condenados na Operação Lava Jato. Em seu voto, Dias Toffoli disse que o combate à impunidade “é uma política de Estado”. “Não é uma política de heróis ou de candidatos a heróis.” Toffoli e Gilmar Mendes trabalharam incansavelmente para derrubar a lei de 2016.
O STF acertou”, comemorou Renan Calheiros (MDB). Já ao final da sessão que derrubou a prisão em segunda instância, Edson Fachin disse que a Lava Jato perdeu um “mecanismo relevante”. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Victor Hugo, afirmou que decisão do STF favorece prescrição, gera impunidade e instabilidade jurídica.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin diz que pedirá à Justiça a “imediata soltura” de Lula e o julgamento dos recursos que pedem a anulação de todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente.
