Aderlânia Noronha (SD) usou a tribuna da Assembleia para alertar sobre o assédio sexual dentro das escolas, universidades e faculdades.
“Diante de terríveis cenários, propusemos o projeto de lei, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Ceará. É importante abrir espaço para a investigação e para as sanções legais aos abusadores. Não apenas para parar os abusos, mas fortalecer a criança, sua identidade, sua autoestima e cessar um crime”, ressaltou a deputada.
O projeto de lei 406/21 tem como finalidade instituir o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado do Ceará.
O Programa poderá ainda fundamentar as ações da Secretaria Estadual de Educação, bem como de outros órgãos.
“Além disso, também serão consideradas como medidas de prevenção ações de combate a prática do assédio sexual nos estabelecimentos de ensino; capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema” disse a parlamentar
Vale lembrar que a escola tem um papel relevante no enfrentamento ao abuso sexual. O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala da obrigação dos professores, dentre outros agentes, denunciarem suspeitas de abuso sexual.
“É preciso que as professoras e professores conheçam os sinais do abuso sexual e estimulem o diálogo. Também é preciso que haja a interação com a rede de proteção: família, conselhos tutelares, autoridades judiciárias e policiais”, finalizou a deputada Aderlânia Noronha.
