Deputado André Fernandes (PSL), protocolou projeto que dá o direito à deficientes visuais de receberem suas contas de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, internet e outros serviços.
O objetivo é possibilitar às pessoas com essa deficiência de viverem de forma participativa e independente de todos os aspectos da vida. Conforme André, essa é uma medida de se eliminar obstáculos e barreiras à acessibilidade. “Facilitar a vida dessas pessoas, é uma forma de amenizar tantos e tantos problemas encontrados hoje na sociedade que acaba dificultando a vida dessas pessoas, principalmente, numa simples conta”, frisa Fernandes.
O projeto ainda veda a cobrança, por parte das concessionárias de serviços públicos, de qualquer taxa para a implementação desta modalidade de cobrança.