Trata-se de uma formalidade legal para o governo do Ceará para ter acesso a benefícios fiscais e repasse de recursos do Governo Federal no contexto da pandemia.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) solicitou um novo ‘Decreto de Calamidade Pública’ no Estado; governo alega aumento no número de casos em virtude da pandemia da Covid-19.
Camilo garante que as medidas de isolamento social também permanecem em vigor no Estado, o que na prática não ocorre, a exemplo de comícios, carreatas, caminhadas que promovem total aglomeração, inclusive desrespeitadas pelo próprio prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PDT), seu aliado político.
Trata-se de uma formalidade legal para o acesso a benefícios fiscais e repasse de volume maior de dinheiro vindos do Governo Federal para serem gastos pelo Governo do Ceará na pandemia do coronavírus.
O Governo Federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro.
