Medida veio após presidente Lula (PT) sancionar a nova lei que unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para as Polícias e Bombeiros Militares.
Após o presidente Lula ((PT) sancionar a nova lei que unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para as Polícias e Bombeiros Militares, a partir de 2029, candidatos que pretendam ingressar na Polícia Militar por meio de concursos, precisarão ter formação em nível superior.
Oficiais com funções de comando, chefia, direção e administração superior terão de possuir bacharelado em Direito. Enquanto especialistas de saúde que atuam nas corporações deverão ter cursos de graduação na área. O quadro de praças, por sua vez, exigirá “nível de escolaridade superior ou possuidoras do respectivo curso de formação, desde que oficialmente reconhecido como de nível de educação superior”.
No artigo 13º, aponta que fica estabelecido que será necessário “comprovar, na data de admissão, de incorporação ou de formatura, o grau de escolaridade superior”.
