Direito&Justiça

Ceará sediou o ‘II Congresso Cearense de Direito do Consumidor’

Promovido pela ESA-CE e pela CAACE em parceria com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Ce, o evento contou com diversos palestrantes e ricos painéis.

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/OAB-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), promoveram a segunda edição do Congresso Cearense de Direito do Consumidor, encerrando o segundo dia do evento com chave de ouro, com a palestra “Acrescente Aplicação Jurisprudencial da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”, com o doutor Marcus Dessaune, que abriu espaço na agenda, para prestigiar os participantes com uma sessão de autógrafos.

O evento contou ainda com ricos painéis, abordando “A Evolução dos Direitos do Consumidor e Perspectivas para o Futuro”, o “Programa de Combate à Produção e ao Consumo de de Alimentos de Origem Animal Clandestinos”, “A Força da Informação na Relação de Consumidor” e “Advocacia Empreendedora no Direito do Consumidor”, no primeiro dia.

No segundo dia do evento, o evento contou com 04 painéis iniciando pela manhã com “Lei Geral de Proteção de Dados e de Proteção do Consumidor” e o “Superendividamento do Consumidor e e uma Análise do Projeto de Lei Federal 3515/2015”. Pela tarde, foram abordados os temas: “Conexões e o Distanciamento entre Direito Civil e do Consumidor”.

O Presidente da ESACE, Andrei Aguiar, fala que o congresso se trata de “mais um grande evento desenvolvido pela Escola Superior de Advocacia do Ceará, em parceria com a CAACE e Comissão de Direito do Consumidor, capitaneando grandes nomes de relevo nacional, na área do Direito do Consumidor, o que proporciona para a classe debates de alto nível”.

Para Sávio Aguiar, presidente da CAACE: “a realização do II Congresso Cearense de Direito do Consumidor reforça o papel da ESACE de promover capacitação para a advocacia cearense e o compromisso de realizar grandes debates. Agora, protagonista de mais uma grande discussão numa área essencial para a advocacia como um todo, demonstrando ainda sua preocupação permanente com as causas sociais e com a qualificação da advocacia alencarina”.

Thiago Fujita, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, fala da importância dos debates na área: “As relações de consumo mudaram bastante de 1990 para hoje, então nós buscamos trazer debates sobre como a defesa do consumidor se modernizou e quais são as medidas importantes de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico em relação à esfera do consumo”.