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Governo Federal anuncia fim da cobrança da taxa de laudêmio

Laudêmio é uma taxa paga por proprietários de imóveis que ficam em terrenos pertencentes à União. Medida impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país, incluindo o Ceará. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (10) que proprietários de terrenos de […]

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Deputado cearense será relator de projeto que estabelece ICMS de combustíveis fixo em todos os Estados

Dr.Jaziel (PL), foi designado relator pela Câmara; Governo Federal, autor do projeto, alega que “o momento é importante para geração de política tributária mais justa sobre os combustíveis e menos onerosa para o bolso do consumidor”. O PLC 11/2020 visa modificar a política atual de tributação sobre os combustíveis, com exceção […]