Ceará

Camilo Santana (PT) acionará TJ-CE contra empresários devedores de ICMS

Empresários devedores do imposto estadual serão intimados para negociar valores de dívidas. Se não fecharem acordo, poderão responder criminalmente por apropriação indébita de tributo.

O governador do estado Camilo Santana (PT), pretende fechar o cerco contra empresários que estão com impostos ‘ICMS’ atrasados no Ceará. O governador afirmou que não vai abrir mão desse dinheiro e decidiu que cobrará cada centavo de forma mais dura em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará.

Empresários devedores do imposto estadual serão intimados para negociar valores de dívidas. Se não fecharem acordo, poderão responder criminalmente por apropriação indébita de tributo. As primeiras intimações deverão ser expedidas até o próximo mês, garantiu o Governo do Ceará.

O empresário devedor poderá responder pelo crime de sonegação, que prevê de seis meses a dois anos de detenção e multa, além da quitação do débito. O Ceará é atualmente o 3º estado que mais já arrecadou impostos no ano de 2018, o 1º do Nordeste.

Estas serão as primeiras medidas executadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no Ceará. O grupo foi criado em março deste ano. Até então vinha mantendo reuniões de planejamento, antes desta fase de efetivação das ações.