A criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente tem o intuito de estabelecer uma parceria entre a sociedade civil e o poder público no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na capital.
O selo marca o comprometimento de empresas e entidades no enfrentamento e repúdio a esse tipo de crime, incentivando denúncias e inibindo ações ilícitas no interior de estabelecimentos comerciais. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT), é uma contribuição do Legislativo Municipal para reduzir os altos números de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto nacional.
Os dados divulgados neste mês pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontam que em 2018 o Disque 100 recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual.
Ainda de acordo com Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ceará é o 16º Estado a receber esse tipo de denúncia.
