Ceará, Saúde

CAACE e Conselheiro Federal solicitam à OAB suspensão da cobrança da anuidade durante surto do coronavírus

De acordo com a decisão do presidente da Caixa de Assistência, Sávio Aguiar e do Conselheiro Federal, Marcelo Mota, o pedido se deu devido ao estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Com as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará para a contenção do novo vírus, os serviços de atendimento ao público nos fóruns estão suspensos temporariamente. Para o presidente da CAACE, Sávio Aguiar, a medida é necessária para evitar danos financeiros à advocacia cearense. “Somos um serviço autônomo e, com certeza, iremos sofrer as consequências financeiras impostas pela quarentena, assim como grande parte da população. O nosso objetivo é resguardar todos os nossos profissionais”, afirma Sávio.

Agora há pouco, Sávio Aguiar informou à Revista Ceará que a OAB-CE atendeu o pedido da CAACE e o Conselho Federal da OAB, editou a resolução; “nos termos do requerimento por nós formulado, para autorizar os Conselhos Seccionais a prorrogar o vencimento das parcelas decorrentes das anuidades nos meses de março, abril e maio de 2020, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros.

Sávio ressaltou ainda que a decisão já é realidade nas Seccionais da OAB do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Minas Gerais.

“Portanto, essa ação solidária será realizada pela OAB-CE, de modo a beneficiar diretamente a advocacia cearense nesse momento de crise”, finaliza Sávio.