Um dos principais exemplos é o Código de Negociação Obrigatória para Mídia de Notícias e Plataformas Digitais, criado por lei na Austrália que exige que as grandes plataformas compartilhem com os produtores de notícias a receita publicitária gerada pela veiculação de conteúdo jornalístico.
Em nota a ser publicada nesta terça-feira (21), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outros 16 órgãos dos mais diversos países das Américas afirmam que, em âmbito mundial, faz-se necessária a adoção de medidas coerentes que se baseiem em propriedade intelectual nas leis antitruste, para evitar práticas abusivas.
Na Austrália, o Código de Negociação Obrigatória para Mídia de Notícias e Plataformas garante que as plataformas “paguem aos meios de comunicação pelo uso que fazem do seu conteúdo, com o qual obtém muitos benefícios, diretos e indiretos”.
O intuito é que juntos cheguem a um entendimento, mas se não for possível, é o Estado quem estabelece o valor a ser pago pelas plataformas aos meios de comunicação. Apesar de críticas e até ameaças de deixar de operar no país, as plataformas acabaram se adaptando à legislação.
O manifesto destaca que os meios de comunicação registram recordes de audiência nos últimos tempos, mas a maior parte das receitas de publicidade digital (mais de 80%) fica nas mãos das plataformas, que não produzem conteúdo. Nas regiões onde não há mais mídia local, o drama da desinformação é cada vez mais grave.
