Ceará, Negócios

Associação Cearense de Direito do Consumidor critica ajuste da ENEL-CE e cogita ação judicial

ACEDECON realiza na sexta-feira (29) audiência pública na sede da FECOMÉRCIO-CE para discutir reajuste de quase 25% da tarifa de energia cobrada.

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A Associação Cearense de Direito do Consumidor (ACEDECON) realiza na sexta-feira (29) audiência pública na sede da Federação Do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO-CE) para discutir o reajuste de quase 25% da tarifa de energia cobrada pela Enel Ceará. “Caso não haja uma abertura para negociação sobre como reduzir esse percentual, não descartamos acionar a Justiça”, diz o presidente da entidade, Thiago Fujita. Para ele, o percentual do aumento não tem justificativa razoável.

Sávio Aguiar, conselheiro consultivo da ACEDECON alerta que os efeitos deste desarrozoado reajuste causarão sérios e graves problemas na economia, pois além de impactar a vida do consumidor de forma direta, também impactará a cadeia de produção e fornecimento, prejudicando a já combalida economia cearense.

A expectativa é de que entidades como as federações cearenses da Indústria (FIEC) e da Agricultura (FAEC) participem da audiência pública. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis (FER), também deve se somar à discussão.

Para o presidente da Faec, Amílcar Silveira, os impactos na agricultura também serão sentidos. Ele diz que, se esse aumento se efetivar, os consumidores podem enfrentar até 15% de aumento nos produtos agrícolas. “Não é admissível”, diz sobre o percentual anunciado pela Enel. Ele destaca que os perímetros irrigados fazem uso intenso de energia. E, mesmo sem reajuste, a experiência não tem sido positiva. “No ano passado, tivemos quase 15 mil produtores sofrendo com cobranças indevidas”, diz.

A Aneel autorizou na terça-feira (19) um reajuste médio de 24,88% nas tarifas de energia elétricas cobradas pela Enel no Ceará. A distribuidora alega que o reajuste é causado por defasagens, já que não teria repassado a elevação de custos nos últimos dois anos para os consumidores para amenizar os impactos da pandemia da covid-19 sobre os cearenses. O valor é o triplo da inflação no período.