Na AL-CE, apenas o deputado Alcides Fernandes (PL), protocolou projeto de lei que pune invasores com cortes em programas do governo, além da proibição de participarem de concursos públicos.
A ofensiva contra o MST, já em curso na Câmara dos Deputados, neste início de governo Lula (PT), se replica nas Assembleias Legislativas dos Estados com a criação de projetos de lei e requerimentos de investigação que miram o grupo que invade propriedades privadas em busca de reivindicações.
Desde o início da legislatura, em fevereiro, foram apresentados ao menos 24 projetos de lei na Bahia, São Paulo, Pará e em mais 13 estados e no Distrito Federal, que criam punições para aqueles que participarem de invasões de terras. Também há propostas de multas e um projeto que busca acelerar possíveis reintegrações de posse.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, até o momento, apenas o deputado estadual Alcides Fernandes (PL) criou um projeto de Lei que visa aplicação de punição a ocupantes ilegais e invasores de propriedades particulares, públicas, rurais ou urbanas localizadas no estado do Ceará. Parlamentar quer ainda privar os invasores de recebimento de benefícios e auxílios de programas sociais do governo do Ceará, bem como proibir a participação em concurso público estadual, a contratação com o poder público estadual e empoçamento para cargo público em comissão.
