O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em cada sala de aula do ensino fundamental e médio de cartaz com seis premissas que devem orientar os professores quanto a abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Tais enunciados são respaldados pela Constituição Federal.
O evento conta com o apoio da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Dra Silvana (PMDB), que também deverá participar do debate. Os vereadores de Fortaleza Jorge Pinheiro e Priscila Costa; de Baturité Vagné Nascimento e de Camocim Erasmo Gomes também confirmaram presença a palestra.
Saiba Mais
O que propõe o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”?
I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
SERVIÇO
Palestra “Escola sem Partido”
Quando: 2 de outubro
Horário: 9 às 12 horas
Onde: Assembleia Legislativa do Ceará
