Ceará, Política

Assembleia Legislativa reduzirá em 23% ‘representatividade feminina’ caso confirmada cassação do TRE-CE

Acusação feita pelo PT e PSOL, é de que o diretório do partido não cumpriu as regras eleitorais e os quatro deputados estaduais eleitos podem perder os seus mandatos por ingerência do presidente estadual da sigla, prefeito Acilon Gonçalves.

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Caso o TRE/CE julgue procedente os três processos que tramitam na corte onde pedem a cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal, as duas mulheres mais votadas do Ceará, Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves (PL), perderão seus mandatos ao lado dos colegas partidários Alcides Fernandes (PL) e Carmelo Neto (PL), o mais votado do pleito em 2022.

Os processos acusam o PL de não cumprir a lei da cota de gênero, nesse caso, por supostamente lançar candidatas femininas fictícias. A acusação é de que o diretório do partido, comandado por Acilon Gonçalves, não cumpriu as regras eleitorais e os quatro deputados estaduais eleitos podem perder os seus mandatos por ingerência do presidente estadual da sigla.

No novo rodízio que deve acontecer, tudo indica que nenhuma mulher assumirá os postos dos políticos cassados, diminuindo assim de nove para sete o número de mulheres no parlamento cearense, uma redução de 22,2%.Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) tenha formado maioria pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL), o julgamento ainda não foi encerrado.

O TRE formou maioria considerando haver provas, mas a defesa e os votos do relator Raimundo Nonato Silva Santos e do Dr. Glêdison Marques consideraram que as mesmas são frágeis a ensejar a grave cassação dos mandatos. Os votos já proferidos até agora ainda podem ser alterados até o julgamento final. Após a finalização, a defesa poderá opor embargos de declaração ou apresentarem recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados permanecem no mandato até o julgamento pelo TSE.