Projeto 439/2021 – de autoria do Dep.André Fernandes (PL), que garante e facilita a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias, já foi enviado ao Poder Executivo para sanção.
(Foto: Rômulo Ribeiro)
Em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta (24), O Projeto 439/2021 – Praia para Todos,que garante e facilita a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas, foi aprovado e enviado ao Poder Executivo para sanção.
O programa visa fomentar a implantação de estruturas que possibilitem ao cadeirante não só circular nas faixas de areia, mas também em conseguir adentrar no mar. A estrutura é constituída primeiramente da disponibilização de vagas de estacionamento aos deficientes em local mais próximo possível ao local de implantação do programa, na instalação de rampas de acesso à faixa de areia, instalação de esteiras de acesso às cadeiras de rodas e rampa de acesso para o banho, além de tendas para acomodar as pessoas portadoras de deficiência e seus familiares.
Conforme o parlamentar, as pessoas com deficiência, em especial as portadoras de deficiência motoras não dispõem de plenas condições no que diz respeito ao lazer. “Muitos dos portadores se veem impedidos de poder se banhar em nossas praias em decorrência da falta de estruturas. A areia fofa impede a circulação das cadeiras de rodas, problema este facilmente sanada com a implantação de esteiras”, explica Fernandes.
O fomento a este programa demandará de parceria dos municípios cearenses que possuem costa litorânea ou pontos turísticos similares com a Secretaria de Turismo e de Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará.
